Condições de Venda
Monte do Vale da Bica, Lda
Endereço: Monte da Bica, 7050-467 Lavre
E-mail: mail@montedabica.pt
Contacto: +351 919797111
Bem-vindo ao site da Monte do Vale da Bica, Lda. Ao realizar uma compra neste site, o consumidor aceita as presentes condições gerais de venda.
1. Âmbito
1.1 Estas condições aplicam-se à compra de produtos físicos (garrafas de vinho) realizadas através do nosso site. Apenas é permitida a compra por consumidores com idade igual ou superior a 18 anos, conforme estipulado por lei.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 O Monte da Bica reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto no Monte da Bica podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados no Monte da Bica incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Processo de Compra
3.1 O cliente seleciona os produtos desejados e conclui a encomenda fornecendo os dados necessários para o envio e faturação. Após a confirmação da encomenda, um e-mail será enviado com os detalhes da compra.
4. Pagamento
4.1 Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito;
- MB Way;
- Referência Multibanco (prazo máximo de 1 hora para efetuar o pagamento após a encomenda).
Caso o pagamento não seja efetuado dentro dos prazos indicados, a encomenda será automaticamente cancelada.
4.2 Os portes de envio são adicionados ao valor total da encomenda e informados antes da confirmação do pagamento.
4. Entregas
As entregas são realizadas exclusivamente em Portugal Continental, através dos serviços dos Correios CTT. O prazo estimado de entrega é de até 7 dias úteis, salvo atrasos imputáveis à transportadora.
5. Direito de Cancelamento e Devoluções
5.1 O consumidor tem direito a desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de justificação.
- Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou erro na entrega.
5.2 Produtos personalizados ou que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou saúde não estão cobertos por este direito.
5.3 O Monte da Bica não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
6. Lei Aplicável
6.1 Todas as compras efetuadas na loja online do Monte da Bica estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda das lojas do Monte da Bica será submetido ao Tribunal português competente.
6.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Monte da Bica informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
6.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org/
7. Garantia e Responsabilidade
Os produtos vendidos estão cobertos por uma garantia de conformidade de 2 anos, conforme legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por danos causados por uso indevido dos produtos adquiridos.
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a nossa [Política de Privacidade], e destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes.
